Copyright e Direitos de Autor no Second Life

~Tradução da Nota Oficial da Linden Lab de 23/09/2005~

No Second Life, encorajam-se os criadores a usar a sua propria imaginação para criarem conteúdos. Algumas pessoas criam conteúdos que são inspirados na vida real. À medida que o Second Life cresce e que os residentes começam a exercer o seu Direito de Propriedade Intelectual, a questão do uso de material protegido pelas leis de Copyright e Trademark torna-se mais importante.

De forma geral, o uso de material protegido pelas leis de Copyright e Trademark NÃO é permitido – com a excepção dos casos em que os residentes possuam os direitos sobre o material.

Para melhor compreensao do vosso Direito de Propriedade Intelectual, visitem  o site Second Life e consultem a nossa informacao sobre as Condicoes de Prestaaca de Servico do Second Life (Terms of Service – ToS) e sobre a legislacao americana aplicavel (Digital Millenium Copyright Act – DMCA).

http://secondlife.com/corporate/tos.php
http://secondlife.com/corporate/dmca.php

DE NOTAR:
O DMCA eh uma lei federal (geral) nos EUA e empresas ou outras entidades podem mover um processo directamente contra um residente do Second Life. A Linden Lab tem a obrigacao de ‘cease and desist’ – ou seja, ‘avisar e agir’, o que significa que avisara o residente e tomara a acao apropriada, dependendo da natureza da infracao. Ficam aqui algumas regras gerais:

MATERIAL AO ABRIGO DE UMA MARCA REGISTADA (TRADEMARK)

Todos os funcionarios da Linden Lab removerao imediatamente todo o material ao abrigo de uma Marca Registada, com ou sem aviso. Este material inclui:
- Logotipos e Nomes de Empresas;
- Logotipos e Nomes de Marcas;

De notar que nao eh a mesma coisa criar um objecto que se pareca com um objecto da vida real, ou colocar-lhe um nome ou um logotipo da marca ou da empresa criadora.

Por exemplo, eh permitido criar um carro no Second Life que se pareca com um Mercedes-Benz SL, MAS
NAO e permitido:
- usar o nome Mercedes-Benz SL na sua descricao ou nas suas texturas;
- usar o emblema e/ou logotipo da marca registada;

Portanto, a *forma* do carro em si nao eh objecto de ‘registo de marca’ e pode ser reproduzida.
ATENCAO: criar objectos cuja forma seja igual a do logotipo/emblema tambem NAO eh permitido.

O uso de logotipos de marcas de roupa e outras como Gucci, Nike, Louis Vuitton, etc, tambem NAO eh permitido.

QUALQUER residente pode preencher um Abuse Report (AR) declarando uma violacao de Marca Registada em conteudos criados dentro do Second Life.

Site do Gabinete de Patentes e Marcas Registadas dos EUA:   http://www.uspto.gov/index.html

MATERIAL AO ABRIGO DE DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL (COPYRIGHT)

O uso de material protegido por Direito de Autor/Propriedade Intelectual tambem NAO eh permitido. No entanto, a Linden Lab so removera este material depois de isso lhe ser solicitado pelo detentor dos direitos de autor via o processo DMCA relatado no site Second Life.

Se for provado que o material em questao esta protegido pelo Direito de Autor, entao a Linden Lab removera o material em questao e notificara os residentes envolvidos.

Repetidas violacoes dos Direitos de Autor, Propriedade Intelectual e Marca Registada poderao resultar numa SUSPENSAO ou mesmo EXPULSAO do residente.

Por fim, gostariamos de encorajar os residentes a serem o mais originais possiveis  na sua criacao de conteudos. Se eventualmente necessitarem de invocar o vosso PROPRIO Direito de Propriedade Intelectual, o facto de usarem material sobre o qual nao tem direito provoca imediatemente um conflito de interesses.
PODEM criar objectos derivativos ou parodias, como por exemplo uma ‘mala Pucci’ em vez de uma ‘mala Gucci’… mas sera sempre mais seguro criar a vossa propria marca e usar o vosso proprio logotipo.

Ajudem-nos portanto a defender os vossos pr?prios direitos, come?ando por defender os direitos dos donos legitimos do material protegido.

Outros sites relevantes:
http://www.hasbro.com/home/copyright.html

Linden Lab
Traduzido por Moon Adamant
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Nota ARCI sobre esta questao:

A ARCI gostaria de avisar os residentes de L?ngua Portuguesa do Second Life, e muito especialmente os residentes que participam nos projectos por ela organizados, dos seguintes pontos:

** As Leis Americanas sobre Direito de Autor, Propriedade Intelectual e Marcas Registadas sao elaboradas no ambito de protocolos Internacionais sobre o assunto (os Estados Unidos e Brasil sao co-signatarios da Convencao de Berna Sobre Propriedade Intelectual e Direitos de Autor).

**Assim, eh possivel a uma entidade americana (ou alias, em qualquer ponto do mundo) processar um cidadao do Brasil por violao destes direitos, ao abrigo dos acordos internacionais.

**De forma semelhante ao descrito na primeira parte deste documento, existe uma legislacao no Brasil sobre Direito de Autor, Propriedade Intelectual e Marcas Registadas, que tambem devera ser respeitada de igual forma pelos residentes.
Esta legislacao pode ser consultada em:
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa/pasta_acordos/trtdocs_wo001.pdf/view

DE NOTAR:  Ao abrigo da Legislacao Brasileria, o desconhecimento da lei NAO eh causa mitigancia.

**Dentro da plataforma Second Life, estao tambem resguardado o direito de propriedade intelectual sobre o conteudo criado por todos os residentes. Assim, NAO eh permitido vender material criado por outro residente sem expressa autorizacao do mesmo, POR ESCRITO. Isto inclui objectos de distribuicao gratuita, os chamados FREEBIES.

NOS ESPACOS GERIDOS PELA ARCI NO AMBITO DOS SEUS PROJECTOS:

** A ARCI NAO eh responsabilizavel pela criacao de conteudos dos residentes que participem em projectos por ela coordenados, mas tem tambem a obrigacao de ‘cease and desist’ – ou seja, ‘avisar e agir’:

** `A semelhanca da Linden Lab, a ARCI reserva-se o direito de OCULTAR e/ou APAGAR objectos criados pelos residentes que nao respeitem os direitos acima minuciosamente descritos, bem como o de AVISAR os residentes seus criadores.

**Apos o primeiro aviso, e em caso de reincidencia, a ARCI reserva-se o direito de SUSPENDER a participacao do residente nos seus projectos.

Salientamos o seguinte:

Os melhores criadores do Second Life, e os que mais vendem, produzem TODOS material original.
So’ voces proprios podem criar as coisas que sao vossa criacao exclusiva, ninguem mais…
Porque nao usar essa vantagem?